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O Brasil inventou um título que transforma qualquer dívida em papel negociável. O balcão fingiu que não viu.

A CCB e os FIDCs são a gramática que transforma obrigações dispersas em ativos legíveis — e aquilo que ganha forma pode ser comparado, transferido, agrupado, garantido e vendido.

2 de agosto de 2007

Estrutura é pessimismo organizado; por isso funciona melhor que otimismo bancário.

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XThreadsin

O Brasil inventou um título que transforma qualquer dívida em papel negociável. O balcão fingiu que não viu.

A CCB e os FIDCs são a gramática que transforma obrigações dispersas em ativos legíveis — e aquilo que ganha forma pode ser comparado, transferido, agrupado, garantido e vendido.

Há uma espécie de inovação que chega ao mercado cercada de conferências, capas de revista e fundadores comparando a própria empresa à eletricidade. E há outra, mais importante, que chega como um artigo de lei, uma resolução do Conselho Monetário Nacional e algumas dezenas de páginas que quase ninguém lê. A primeira produz narrativas. A segunda produz direitos de cobrança. É razoável suspeitar que a segunda mudará mais dinheiro de mãos.

O Brasil criou nos últimos anos uma peça jurídica que parece burocrática demais para despertar atenção: a Cédula de Crédito Bancário. O nome é péssimo. Isso ajuda. Quando uma inovação vem com um nome que afasta jornalistas, costuma permanecer barata por mais tempo. A CCB permite que uma obrigação financeira seja formalizada em um título com força executiva, circulação possível e condições suficientemente precisas para que o crédito deixe de ser apenas uma relação entre gerente e cliente. A dívida pode ganhar forma. E aquilo que ganha forma pode ser comparado, transferido, agrupado, garantido e vendido.

O ponto não é que o Brasil tenha inventado a dívida. Inventamos desculpas para não pagá-la muito antes. O ponto é que o país começa a inventar uma gramática para transformar obrigações dispersas em ativos legíveis. Uma empresa vende a prazo, uma financeira antecipa recebíveis, um fornecedor financia estoque, um banco concede capital de giro. No balcão tradicional, cada caso é tratado como uma fotografia isolada, avaliada por relacionamento, limite interno e apetite momentâneo. Com um título padronizado e um veículo capaz de comprar direitos creditórios, essas fotografias podem virar um filme.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são a outra metade silenciosa dessa arquitetura. O FIDC não precisa conhecer o empresário como o gerente o conhece. Precisa conhecer o fluxo, a documentação, a taxa de inadimplência, a subordinação, a concentração, os gatilhos e a capacidade de cobrança. Isso parece desumano. É exatamente a virtude. O crédito brasileiro sempre foi pessoal demais quando deveria ser analítico, e impessoal demais quando deveria compreender a operação. O gerente conhece o almoço do cliente, mas não sabe decompor o risco. O fundo pode nunca almoçar com ele, mas exige que o risco seja descrito.

A diferença entre uma dívida de balcão e uma dívida desenhada é semelhante à diferença entre uma promessa e um contrato. Na promessa, todos parecem honestos até o dia do problema. No contrato, o problema foi imaginado antes. A boa estrutura não presume que as pessoas serão ruins. Presume apenas que o futuro será diferente do PowerPoint. Define quem recebe primeiro, quem absorve a primeira perda, quais recebíveis estão cedidos, o que acontece se a carteira deteriorar e qual informação precisa ser entregue. A estrutura é pessimismo organizado. Por isso funciona melhor do que otimismo bancário.

O mercado fingirá que não viu por três razões. Primeiro, porque o banco ganha dinheiro com opacidade. Uma empresa que não consegue comparar seu risco aceita a taxa oferecida como se fosse um diagnóstico médico. Segundo, porque estruturar exige trabalho inicial, enquanto empurrar um produto exige uma tabela. Terceiro, porque o pequeno empresário foi treinado a pedir crédito, não a construir crédito. Ele entra na agência perguntando quanto o banco pode liberar. Raramente pergunta que ativo possui, que fluxo pode ceder, que garantia reduz o medo ou que obrigação deveria separar da empresa operacional.

Essa assimetria cria uma oportunidade. O Brasil tem um volume enorme de contas a receber, duplicatas, contratos, mensalidades, aluguéis, vendas parceladas e créditos comerciais. Grande parte permanece economicamente imóvel não porque seja imprestável, mas porque não foi organizada. Um recebível sem documentação é renda futura. Um recebível documentado, verificável e transferível pode ser capital presente. O empresário costuma dizer que não tem garantia enquanto está sentado sobre um fluxo inteiro que ninguém lhe ensinou a transformar em garantia.

Não romantizo a securitização. Embalar lixo não o transforma em ouro; apenas permite vendê-lo a alguém mais distante. A padronização reduz custos, mas também facilita a produção industrial de erros. Um FIDC com critérios frouxos, originador desonesto e servicer incompetente pode converter inadimplência local em prejuízo distribuído. A existência de uma estrutura não garante que ela seja boa. Apenas torna possível examiná-la. Isso já é um progresso em um país onde boa parte do crédito é precificada por marca, relacionamento e medo genérico.

O que procuro não é a taxa mais baixa. Taxa é a última linha de uma equação que começa antes. Procuro obrigações com fluxo identificável, documentação executável, baixa correlação entre devedores, originador com capital em risco e mecanismos de substituição quando a carteira sai do esperado. Prefiro uma operação cara cuja perda é compreensível a uma operação barata cuja proteção depende da boa vontade de todos. O preço engana por centavos. A estrutura destrói por inteiros.

A CCB é relevante porque transforma a obrigação em algo que pode sobreviver ao relacionamento que a originou. O gerente pode mudar, a agência pode fechar, o banco pode vender a carteira, o credor pode precisar de liquidez. O título permanece. Essa independência é o início de um mercado. Mercados não nascem quando compradores e vendedores se gostam; nascem quando o objeto negociado é definido o bastante para que desconhecidos aceitem transacioná-lo.

Ainda haverá resistência jurídica, operacional e cultural. Haverá decisões contraditórias, cadastros ruins, documentos incompletos, cessões mal comunicadas e disputas sobre garantias. O Brasil não sai da informalidade por decreto. Mas a direção importa. Cada vez que uma obrigação deixa de depender exclusivamente do balanço do banco e passa a depender também do ativo financiado, o monopólio do balcão enfraquece. Não desaparece. Apenas perde o direito de dizer que é a única porta.

Isso produzirá uma divisão entre empresas que entendem o próprio capital de giro e empresas que apenas renovam dívida. As primeiras aprenderão a separar financiamento de estoque, recebíveis, equipamento e expansão. As segundas continuarão usando cheque especial empresarial para resolver todos os problemas, como alguém que usa um martelo para consertar relógios. O banco prefere o segundo cliente: ele é mais fácil de precificar mal. O mercado de capitais preferirá o primeiro, desde que alguém traduza sua operação.

É aí que vejo o negócio que ainda não existe de forma ampla. Não é mais um banco. É um arquiteto de passivos para empresas que nunca tiveram acesso a arquitetura. Um agente que entra antes do credor, identifica os fluxos, organiza documentos, testa garantias, desenha prioridades e apresenta o risco em linguagem que investidores consigam comprar. O valor não está em emprestar o próprio dinheiro. Está em reduzir a quantidade de medo que cada real emprestado precisa remunerar.

O erro comum será tentar democratizar o produto final sem democratizar o desenho. Distribuir CCBs por uma tela bonita não resolve a assimetria se a obrigação continua mal formada. Colocar um FIDC na internet não torna a carteira verificável. Tecnologia reduzirá distribuição e custo operacional, mas o gargalo inicial é epistemológico: alguém precisa saber o que está sendo financiado, por que aquele fluxo paga a dívida e o que sobra quando a tese falha.

Minha posição, portanto, não seria comprar indiscriminadamente qualquer papel de crédito privado. Eu buscaria cotas subordinadas apenas onde pudesse auditar a originação e entender a cobrança; cotas seniores quando a subordinação fosse real, não decorativa; e participações em gestores ou prestadores de serviço que construíssem infraestrutura para documentação, registro e monitoramento. A melhor assimetria talvez não esteja no juro pago pelo devedor, mas na empresa que cobra por tornar o devedor financiável.

Também evitaria o entusiasmo prematuro. Quando uma nova arquitetura jurídica aparece, os primeiros usuários frequentemente são os que mais precisam esconder alguma coisa. Empresas excelentes ainda conseguem crédito bancário barato; os excluídos correm para a novidade. Isso cria seleção adversa. O investidor deve exigir que o originador retenha risco, que a carteira tenha dados históricos e que a remuneração não dependa de empurrar volume. O agente que ganha na assinatura e perde nada na inadimplência é um vendedor de fumaça com licença regulatória.

A tese de longo prazo é simples. O custo do crédito no Brasil não é apenas o custo do dinheiro. É o custo de não saber, não conseguir executar, não conseguir transferir e não conseguir separar uma obrigação da biografia de quem a contraiu. A lei não elimina esses custos, mas cria um objeto ao redor do qual eles podem ser reduzidos. O título é uma pequena máquina de tornar o futuro discutível no presente.

O balcão continuará dizendo que crédito é confiança. É uma meia verdade lucrativa. Confiança é necessária quando faltam dados, garantias e contratos. Quanto pior o desenho, mais o credor precisa confiar; quanto mais precisa confiar, mais cobra pelo medo. A estrutura não extingue a confiança. Apenas impede que ela seja a única garantia. Em um país onde confiança é vendida como privilégio de relacionamento, isso é quase subversivo.

Talvez demore anos para que a CCB e os FIDCs saiam dos departamentos especializados e cheguem ao empresário comum. Não importa. Infraestruturas financeiras amadurecem em silêncio e parecem inevitáveis apenas depois que todos dependem delas. O cartão de crédito foi um pedaço de plástico antes de virar rede. A CCB é um pedaço de papel antes de virar linguagem. Quando o mercado perceber, uma parcela relevante das dívidas empresariais já não terá nascido para morrer na gaveta de um banco.

O Brasil inventou um título que transforma qualquer dívida bem constituída em papel potencialmente negociável. O balcão fingiu que não viu porque ainda ganha com a ignorância do cliente. Eu não apostaria contra o banco amanhã. Apostaria a favor de quem aprender a desenhar antes que o empresário descubra que não precisava apenas pedir dinheiro. Precisava tornar seu risco compreensível.

Leo Bentier

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